Maus tratos a cavalos podem render de 3 a 5 anos de prisão

Cavalos que puxam carroças são maltratados todos os dias, muitos têm de ser sacrificados.

Cavalo esperando o carroceiro, que o deixou no sol ao meio dia (Foto:Katherine Coutinho)

Quem nunca viu uma carroça cheia de coisas, muitas vezes entulho, restos de construções ou mesmo com várias pessoas em cima? Além de ser obrigado a puxar todo aquele peso, o cavalo tinha que aguentar os maus tratos do carroceiro que lhe chicoteava sem dó quando o pobre animal tentava diminuir o ritmo da corrida por não ter mais forças para correr. Porém, a Lei Federal Nº 9.605 muda essa história e pode punir severamente o agressor do animal.

A realidade dos cavalos de carroceiros em Alagoas é muito triste. Muitos ficam desnutridos ou mesmo morrem em acidentes de trânsito que poderiam ser facilmente evitados se seus donos, que dependem do trabalho deles para conseguir o sustento, fossem mais cuidadosos. “Eles precisam de cuidados especiais, alimentação balanceada e há um limite de peso para ser puxado pelo animal”, explica o veterinário Paulo da Silva Marques Júnior, do Centro de Controle de Zoonoses. Por conta da condição física, gravidade de ferimentos, alguns desses animais têm de ser sacrificados. “Dependendo do estado do animal, ele não pode mais continuar vivo”, diz.

Carroça correndo no trânsito (Foto:Katherine Coutinho)

A origem desse problema é a falta de educação. Muitos desses carroceiros que maltratam os animais não têm nenhuma instrução, falta dinheiro até para alimentar a própria família, e desconhecem as leis de trânsito. Veículos de tração animal também podem causar tragédias no trânsito. “Há quem faça por maldade, sem dúvida nenhuma, mas há também quem maltrate os animais por falta de conhecimento mesmo”, afirma o veterinário Paulo da Silva Marques Júnior, do Centro de Controle de Zoonoses.

Existe em Alagoas um projeto chamado “Carroceiro Legal”, que realiza um trabalho de cadastramento dos carroceiros de Maceió, educa-os para que saibam como cuidar dos animais, qual limite de peso permitido por lei para as carroças e tenham noções sobre a legislação de trânsito.

Para mudar essa realidade, alguns voluntários amantes de cavalos se reuniram e foram pedir junto ao Ministério Público Estadual (MPE) que uma delegacia especializada em crimes ambientais fosse criada. “Existia uma delegacia voltada para esse tipo de trabalho antes, mas por falta de denúncias ela foi fechada”, conta Maria Umbelina Moreira, voluntária do Núcleo de Educação Ambiental São Francisco de Assis (Neafa). O projeto de Lei foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado.

A população deve fazer a sua parte denunciando. “As novas placas agilizam o processo na busca do carroceiro denunciado, uma vez que agora eles são cadastrados. Sem a denúncia, ficamos sem ponto de partida para a luta contra os maus-tratos”, afirma Umbelina. Quando é feito o flagrante de maus tratos o agressor é detido com base na Lei Federal Nº 9.605, a Lei dos crimes ambientais, podendo cumprir de 3 a 5 anos de reclusão, pagar multa ou prestar serviços à comunidade.

Cavalos abandnados no meio da rua(Foto:Bruno Soriano)